• Através de estudos avançados no direito tributário, enfrentamos as principais controvérsias sobre os tributos incidentes no agronegócio envolvendo toda a cadeia produtiva (produtor rural pessoa física, produtor rural pessoa jurídica, agroindústria, comércio, logística e outros) buscando soluções jurídicas que possam reduzir a tributação e minimizar riscos.
• Estruturamos empresas para obterem benefícios e incentivos fiscais, bem como analisamos toda cadeia de valor e as melhores opções contratuais, societárias
ou negociais com a finalidade de reduzir a tributação e minimizar riscos.
• Buscamos oportunidades de negócios e mecanismos de incentivo para atividades econômicas relacionadas ao agronegócio bem como identificamos riscos, alternativas viáveis e mais vantajosas de financiamento para projetos de toda cadeia do agronegócio.
• Estruturamos negócios e empreendimentos relacionados ao agronegócio, identificando os melhores modelos empresarias (SCP, LTDA e S.A) e associativos (parceria, arrendamento, empresa e cooperativas).
• Gestão societária, deliberações, acordo
de sócios e melhores formas de remuneração.
• Atuamos identificando alternativas judiciais e/ou extrajudiciais, para a negociação de dívidas, reestruturação e recuperação das atividades de empresários rurais e de empresas ligadas ao agro em situação de crise econômico-financeira.
• Atuamos na estruturação e gestão jurídica de Organizações da Sociedade Civil – OSC, entidades sem fins lucrativos (associações, cooperativas, fundações e ONG´s) com a finalidade de captar recursos para viabilizar o desenvolvimento de projetos agrícolas e socioambientais.
• Identificamos riscos e oportunidades da responsabilidade ambiental para o agro no desempenho de suas atividades econômicas frente ao Direito Ambiental e a Agenda ODS 2030.
• Desenvolvemos estratégias e mecanismos jurídicos de prevenção a infrações ambientais bem como estratégias defensivas em âmbito civil, administrativo e penal.
• Elaboramos projetos de implementação de práticas e ações efetivas de Environmental, Social and Governance (ESG) para as empresas que visam alcançar políticas consistentes de transparência, conformidade, responsabilidade socioambiental e de governança.
• Através de métodos alternativos (conciliação, mediação, arbitragem e transação) buscamos solucionar conflitos, evitando a burocracia e morosidade do poder judiciário.
Especialista em Tributação no Agronegócio, com mais de 12 anos de experiência em consultoria, assessoria jurídica e contencioso estratégico.
Atua na estruturação e no planejamento de operações do agronegócio, abrangendo temas de tributação, gestão empresarial e financiamento privado.
Presta suporte jurídico e estratégico a produtores e empresas rurais, distribuidoras de insumos, transportadoras, agroindústrias, cerealistas, associações e cooperativas.
Atualmente, cursa LL.M. em Direito do Agronegócio pela Harven Agribusiness School.
A Lei n°. 7.713/88 que altera a legislação do IRPF, estabelece o fato gerador do imposto de renda sobre o ganho de capital: Art. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei. (…) § 2º Integrará
O Texto Constitucional prevê a não cumulatividade relativa ao PIS/COFINS no Artigo 195, § 12: “A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições incidentes na forma dos incisos I, b; e IV do caput, serão não cumulativas.” A não-cumulatividade do PIS/COFINS foi implantada pelas Leis
Alguns contribuintes de PIS/COFINS (revenda de combustíveis, fármacos, perfumarias, veículos automotores, máquinas, autopeças e bebidas frias) estão sujeitos a um regime diferenciado de apuração, na qual há a incidência única das contribuições com alíquotas maiores do que as normalmente usadas. Em regra, as contribuições são recolhidas pelo fabricante/produtor ou importador
Em recente decisão unânime o STF decidiu que as exportações de produtos rurais, realizadas por meio de comerciais exportadoras e trading companies não estão sujeitas à incidência de contribuições sociais (FUNRURAL). Os produtores rurais pessoas físicas, jurídicas, segurados especiais e agroindústrias, que realizarem venda de sua produção com fim específico
1. Reconhecer benefícios tributários (isenção, imunidade, redução de base de cálculo, regimes tributários);2. Identificar créditos tributários de tributos não cumulativos (ICMS, IPI, PIS/COFINS);3. Planejar as operações e estruturar as atividades empresariais a fim de evitar a incidência de tributos na forma mais onerosa;4. Analisar, detectar e mensurar riscos tributários com
O direito ao planejamento tributário tem como fundamentos alguns princípios constitucionais como a legalidade tributária, liberdade, proteção patrimonial e a auto-organização empresarial. Porém, referidos princípios não são absolutos para legitimar o direito de economizar tributos através do planejamento tributário. Há limites a serem observados. Em breve síntese, o planejamento tributário
